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GERAL
23/11/2023 06h33

Secretário investigado por peculato e falsidade ideológica é afastado pelo MPSC

Ele teria usado carro da prefeitura para fins particulares e comprado pneus com dinheiro público

A Justiça deferiu um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou o afastamento cautelar de um secretário de Braço do Norte. O agente público está sendo investigado por falsidade ideológica e peculato.

A ação tramita em segredo de justiça. Por conta disso, o nome do secretário não foi informado pelo MPSC e a prefeitura de Braço do Norte disse que não irá se manifestar sobre o caso.

Em uma investigação conduzida em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi possível identificar que teriam sido comprados pneus com dinheiro público para veículos de outros órgãos, além da suposta utilização de veículos da frota municipal para fins particulares.

Os fatos são citados em uma denúncia apresentada pelo MPSC, já aceita pela Justiça, que, além de apontar a possível prática dos crimes, requereu o afastamento do secretário, justificando a existência de provas e indícios da autoria.

O afastamento é necessário também para evitar que os crimes sigam sendo cometidos.

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A apuração por parte do MPSC teve início com uma notícia de fato instaurada para apurar supostas irregularidades cometidas pelo então secretário.

Conforme a denúncia, o secretário teria comprado duas vezes pneus para veículos da prefeitura, mas os itens teriam sido destinados a carros da Epagri e da Cidasc, mesmo tendo sido adquiridos com dinheiro público municipal.


Além disso, por inúmeras vezes, o secretário e um servidor teriam utilizado dois carros do município para ir até suas residências após o horário de expediente e, em um dos momentos, até para ir ao supermercado.

A denúncia já foi aceita pelo Judiciário e os réus terão amplo direito à defesa. De acordo com o MPSC, o secretário responderá pelos crimes previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) por duas vezes e artigo 312 (peculato), por três vezes. Já o servidor da pasta responderá por peculato, possivelmente cometido três vezes.

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