Sexta-feira, 21 de junho de 2024
  • WhatsApp
  • Instagram
  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube
  • Contato
Buscar
Fechar [x]
GERAL
09/03/2021 15h35

Secretaria de Educação considera ilegal paralisação das aulas estaduais presenciais

Aulas presenciais são mantidas nas escolas da rede estadual

A Secretaria de Estado da Educação (SED) foi oficialmente notificada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) da deflagração da “greve sanitária”. Após reunião realizada na segunda-feira (8), os professores estaduais decidiram pela paralisação das aulas presenciais. 


O pedido, conforme nota divulgada pelo Sinte, é que não haja o retorno do ensino presencial até que todos estejam vacinados. Segundo o Sinte-SC, a decisão partiu depois dos crescentes casos positivos de covid-19 na comunidade escolar da rede pública estadual. 


A SED, por sua vez, através de nota oficial, considera a greve ilegal por inúmeros motivos, em especial por não respeitar os requisitos descritos na lei 7.783/89. Segundo a nota, a greve só é considerada legítima quando temporária, mas o sindicato não estabelece uma data e exige a vacinação de todos os membros da categoria profissional, algo que não é possível antever porque ainda não há imunizantes disponíveis para compra imediata no país. 


De acordo com a SED, além de descumprir os requisitos legais, a “greve sanitária” desconsidera toda a análise técnica que baseou o retorno das atividades presenciais – após mais de um ano de paralisação.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Além disso, a decisão é contrária ao cumprimento da lei 18.032/2020, que considera as atividades educacionais como serviço essencial em Santa Catarina. A SED entende que esta é uma decisão que não será aceita pela sociedade, que espera ter a opção de levar os filhos para a escola de forma segura, conforme tem sido colocado em prática desde fevereiro.


De acordo com a secretaria, a ausência ao trabalho para participar de paralisação constitui falta injustificada do servidor. Não há dispositivo que garanta a reposição como meio de compensar descontos salariais decorrentes de dia não trabalhado.


A SED reforça que as escolas não estão imunes à covid-19, mas que são ambientes seguros para o prosseguimento das aulas presenciais por conta dos protocolos sanitários adotados com o Plano de Contingência para a Educação (PlanCon Edu), o qual foi construído com participação do próprio sindicato.


Por fim, a SED entende que a deflagração da greve não representa a vontade da maioria dos trabalhadores de educação da rede estadual e reforça que irá manter as aulas nos três modelos, adotados de forma democrática para contemplar todos os alunos, preservando as pessoas do grupo de risco, e para manter o interesse público previsto na legislação. Caso necessário, a SED está se mobilizando para acionar a Justiça e adotar as medidas cabíveis.

Redação - Foto: Divulgação
Agora Sul
  • WhatsApp
  • Instagram
  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube
  • Contato
Sulagora.com. Tudo o que acontece no Sul. Agora. © 2019. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.