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GERAL
05/01/2024 07h35

Relatório de CPI sobre kits de saúde bucal aponta superfaturamento e fraude

Documento deve ir à votação na próxima segunda, na Câmara de Vereadores de Laguna

O relatório final da CPI da Saúde, em Laguna, apresentado esta semana para a comissão, constatou que houve superfaturamento e fraude na licitação para aquisição dos kits de higiene bucal.

Além disso, segundo o parecer da relatora da CPI, vereadora Deise Daiana Xavier Cardoso, foi identificada a atuação de uma organização criminosa formada por um grupo empresarial, agentes políticos e servidores públicos municipais para fraudar o processo licitatório para a aquisição dos kits de higiene bucal, do projeto Crescer Sorrindo.

Junto com o relatório, foram divulgadas também as oitivas realizadas pela comissão. Ao todo, foram vinte e três testemunhas ouvidas, incluindo o prefeito, seu vice, secretários de Saúde e Fazenda, empresários e outros envolvidos.

O documento, aprovado pela maioria da comissão, chegou a ter a apresentação do voto em separado do vereador Edi Goulart Nunes, que requereu prazo para apreciação do relatório, tendo em vista que entendeu ser necessária a oitiva de outras pessoas.

O pedido foi rejeitado pela maioria da comissão, uma vez que, segundo a relatora informou, ela já estaria apta a apresentar o relatório final com as provas produzidas através da juntada de documentos e oitiva das testemunhas, considerando-se ainda o prazo para a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito, que finalizava nessa quinta-feira (4).

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“Para que fosse prorrogado o prazo, teria que ser convocada uma sessão para a quinta-feira, apenas um dia após a apresentação do relatório e mesmo dia do prazo de conclusão, e ainda haver quórum. Caso não houvesse a presença de vereadores suficiente, o processo seria arquivado desde já. Não poderíamos correr este risco, então foi decidido manter o relatório aprovado”, explica Deise.

O processo deve ir para a votação em plenário na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (8).

Se aprovado, será criada uma Comissão Processante (CP), onde o prefeito Samir Ahmad e o vice-prefeito, Rogério Medeiros, terão um prazo para apresentar as justificativas.

Só então, segundo a relatora da CPI, o processo novamente irá à votação pela cassação ou não dos mandatos. Já no caso do relatório não ser aprovado na Câmara, o processo deverá ser arquivado.

O relatório também será encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil e Polícia Federal, “para que promova a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas”, conclui o documento assinado pela relatora Deise Daiana Xavier Cardoso, pelo presidente da CPI, Edi Goulart Nunes, e pelo membro da comissão, Kleber Roberto Lopes Rosa.

O que disse o prefeito

O prefeito de Laguna, Samir Ahmad, foi ouvido ainda no primeiro dia de oitivas. Quando questionado sobre a sua relação com o ex-vereador e empresário Roberto Carlos Alves, afirmou serem amigos e que ele participou da sua campanha para a prefeitura. Mas afirmou não ter conhecimento de que Roberto era dono da Bella Lousa (empresa vencedora da licitação dos kits).

Roberto Alves é apontado pelo relatório como o mentor da suposta organização criminosa. Sobre o conhecimento da aquisição dos kits, o prefeito negou. Segundo ele, apenas soube do caso após o vídeo publicado pelo vereador Kleber Roberto Lopes.

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