Outros quatro pedidos de impeachment que deram entrada na Assembleia serão arquivados
A Assembleia Legislativa dará prosseguimento ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado. A decisão foi anunciada pelo presidente Julio Garcia (PSD) nesta quarta-feira (22).
Outros quatro pedidos de impeachment que deram entrada na Assembleia no decorrer deste ano serão arquivados. A representação que prosseguirá em tramitação foi apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior. Para ele, Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, em 2019, para os procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo.
No entendimento do defensor, tal equiparação é ilegal, o que configuraria crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. Além disso, o autor argumentou que o aumento foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.
A decisão de dar sequência ao pedido de impeachment foi tomada com base no parecer da procuradoria. “O pedido de impeachment é um procedimento político, mas precisa ter início com base jurídica. Essa presidência pretende conduzir esse processo de forma isenta, respeitosa, responsável, honrando Santa Catarina, honrando a Assembleia Legislativa", destacou Julio Garcia.
