Proposta prevê aumento de 5,40% para professores da rede municipal
A prefeitura de Tubarão encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da aplicação do novo Piso Nacional do Magistério para 2026, conforme a Portaria MEC nº 82/2026 e legislações federais vigentes.
O texto prevê reajuste de 5,40% aos profissionais da educação básica do município.
Com a atualização, o piso para jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63.
Ao todo, 694 profissionais serão beneficiados, sendo 256 professores efetivos e 438 contratados em caráter temporário (ACTs).
O estudo de impacto financeiro aponta aumento mensal de R$ 359.509,74 nas despesas, incluindo salários e encargos.
Segundo o prefeito Estêner Soratto, a proposta assegura o cumprimento da Constituição e a legalidade da remuneração da categoria.
O projeto foi apresentado na sessão de 9 de fevereiro e segue para análise das comissões antes da votação em plenário. Se aprovado, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Receba outras notícias pelo WhatsApp. Clique aqui e entre no grupo do Sul Agora.
