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GERAL
27/01/2022 14h46

Prefeitura de Jaguaruna terá que indenizar motorista vítima de perseguição

O servidor público teria sido transferido após discussão pública com o prefeito da época

Um servidor público, que foi vítima de perseguição por parte da administração municipal, será indenizado em R$ 10 mil pela prefeitura de Jaguaruna. A decisão partiu do juiz Rodrigo Barreto, titular da 2ª Vara daquela comarca.


O autor da ação foi aprovado em concurso público para o cargo de motorista junto à secretaria de Saúde mas, na mudança da administração em 2013, passou a trabalhar na secretaria de Educação. Porém, após retorno de um afastamento ocasionado por problema de saúde, acabou encaminhado para a secretaria de Obras, oportunidade em que ficava sentado em um banco de ônibus de uma garagem.


Segundo a decisão, é indubitável o assédio moral vivenciado pelo requerente, “porque as testemunhas foram uníssonas em alegar que o autor permaneceu por meses exercendo seu labor na garagem, também chamado "seco" - pois destituído de vantagens -, o qual também era conhecido por local onde os servidores são castigados”.

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De acordo com os autos, o requerente e o então prefeito teriam tido uma discussão em um posto de combustível, da qual várias pessoas tiveram conhecimento. Além disso, houve uma segunda situação, em 2015, em que o autor reivindicou um ônibus em melhores condições para conduzir. Desse modo, como forma de retaliação, a administração municipal realocou o autor, em duas oportunidades, para trabalhar na "garagem".


“Nota-se que não há nos autos qualquer justificativa acerca da decisão tomada. De outra ponta, há três testemunhas compromissadas informando o conhecimento a respeito das desavenças ocorridas entre o autor e a municipalidade e, ainda, do encaminhamento deste para laborar no lugar denominado como "seco" ou área de castigo”, destaca a decisão.


O servidor será indenizado pelo município de Jaguaruna em R$ 10 mil, a título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária. O município também foi condenado ao pagamento de adicional noturno e diárias sonegadas ao motorista. Cabe recurso da decisão ao TJSC.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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