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GERAL
27/01/2024 07h52

Prefeitura de Capivari acata recomendação do MPSC e exonera servidores condenados

Três servidores comissionados foram exonerados e um efetivo afastado nesta sexta-feira

O município de Capivari de Baixo acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e exonerou três servidores comissionados e afastou um servidor efetivo. São eles Arleis Nunes Ribeiro, Ismael Martins, Jean Corrêa Rodrigues e Jonas dos Santos.

Os quatro foram condenados em ação penal a penas que variam de quatro a 16 anos de prisão por crimes contra a administração pública.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Capivari de Baixo, que expediu a recomendação, além da ação penal por crimes praticados no período em que estiveram no cargo de vereador, na legislatura de 2013 a 2016, eles também respondem a ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

A prática dos crimes foi investigada na Operação Casa da Mãe Joana, que apurou um esquema em que eram exigidas partes dos salários de assessores que sequer cumpriam expediente na Câmara.

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Em 2023, os quatro receberam sentença, da qual ainda cabe recurso. Um dos servidores foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão, outro a 11 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão e outros dois a 4 anos e 6 meses de reclusão

Na recomendação, o promotor ressaltou que as condutas dos servidores afetaram o ente público e o erário do município de Capivari de Baixo e geraram danos a toda a sociedade municipal.

Além disso, o promotor destacou que as exonerações e o afastamento são necessários "para evitar ainda que a ordem pública seja violada pela impunidade, que eventuais testemunhas sejam influenciadas na pendência da ação de improbidade e que possíveis novos crimes sejam praticados".

O Ministério Público recomendou, ainda, que a administração de Capivari de Baixo se abstenha de contratar para cargos comissionados quaisquer outras pessoas que respondam nas mesmas ações penais e de improbidade administrativa.

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