Inquérito aponta envolvimento de servidores municipais e empresários em organização criminosa; defesa nega irregularidades
O prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (Progressistas), foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina por suspeita de liderar um esquema de fraudes em licitações para obras no município.
O inquérito, resultado da Operação Maestro, foi encaminhado ao Poder Judiciário na última quinta-feira (27).
Segundo a investigação, o prefeito teria ajustado previamente o resultado de uma licitação realizada em 2023, garantindo a vitória de uma empresa previamente escolhida, que executaria apenas parte do serviço contratado.
Ainda conforme o relatório final, a licitação, feita na modalidade Tomada de Preços, teria sido manipulada para frustrar o caráter competitivo do processo, o que é crime previsto no artigo 337-F do Código Penal, com pena de quatro a oito anos de reclusão.
O inquérito também aponta que, antes mesmo da publicação do edital, o prefeito já havia contratado outra empresa para executar parte da obra, o que seria irregular, já que o edital vedava subcontratações.
A Polícia Civil apurou que o esquema envolvia uma organização criminosa com participação de oito servidores da prefeitura e outros nove particulares.
Além de fraude em licitação, o grupo teria cometido os crimes de falsidade ideológica, uso indevido de recursos públicos e concessão de vantagens durante a execução de contratos com a administração pública.
De acordo com o relatório, Júnior Bento teria atuado diretamente para fraudar os procedimentos e determinado pagamentos irregulares por serviços não executados ou executados parcialmente.
Contraponto
Em nota publicada nas redes sociais, a defesa do prefeito afirmou que recebe “com serenidade” o relatório do inquérito policial, classificando-o como uma “manifestação unilateral” do delegado responsável.
Assinada pelo advogado Guilherme Silva Araújo, a nota diz que “não há qualquer elemento no inquérito que comprove o recebimento de vantagens indevidas ou enriquecimento ilícito” por parte do prefeito e que “todos os pontos controversos serão esclarecidos no decorrer da persecução penal”.
A defesa ainda pontua que o indiciamento “não configura acusação formal e tampouco implica culpa ou condenação”.
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