Votação foi realizada em plenário de forma secreta, com resultado de nove votos favoráveis e dois contrários
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou, nesta segunda-feira (12), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação do município.
A decisão leva ao afastamento temporário do prefeito Claudir Bitencourt (PL), que poderá ficar fora do cargo por até 180 dias, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
O documento chegou à Câmara por volta das 18h de segunda-feira e foi apresentada pela professora Gisele Claudino, moradora do município.
A denúncia aponta a suposta nomeação irregular de servidores não habilitados, incluindo uma professora que, segundo a acusação, teria sido contratada sem atender aos critérios estabelecidos em edital.
Mesmo sem envolver diretamente o chefe do Executivo, a legislação considera sua responsabilidade indireta pelas ações da pasta.
A votação ocorreu de forma secreta e teve nove votos favoráveis e dois contrários. Com a aprovação da CPI, a Mesa Diretora realizou o sorteio dos membros da comissão, que será composta pelos vereadores Heloisa Cardoso (MDB), Pedro Camilo (PP) e Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB).
A comissão terá prazo regimental para conduzir os trabalhos de investigação, que poderão incluir a convocação de testemunhas, análise de documentos e elaboração de relatório final.
De acordo com a lei orgânica do município, a abertura da CPI implica no afastamento imediato do prefeito Claudir Bitencourt (PL) por até 180 dias.
O departamento jurídico da Câmara iniciou nesta terça-feira (13) os procedimentos legais para elaborar a notificação ao prefeito, que deve ser entregue em até cinco dias. A partir do recebimento, Claudir será afastado e terá dez dias para apresentar defesa. Nesse período, a vice-prefeita Samira Porto (MDB) assumirá interinamente o comando do Executivo.
Claudir esteve em viagem o dia todo e o Sul Agora não conseguiu falar com ele.
Indireta nas redes sociais
O portal Extra.SC registrou que, pela manhã, a vice-prefeita Samira Porto publicou uma mensagem nas redes sociais diretamente da sede da prefeitura com os dizeres “Bom dia, excelente dia”.
O conteúdo foi interpretado como uma alfinetada política, já que ela e o prefeito não mantêm uma relação harmoniosa desde o pleito eleitoral.
Manifestação da prefeitura
Em reposta às acusações, a prefeitura de Capivari de Baixo se manifestou esclarecendo que ainda não houve qualquer notificação oficial sobre o possível afastamento do prefeito Claudir Bitencourt e que todas as ações da administração seguem pautadas na transparência e no cumprimento da legalidade.
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