Ação, em Imbituba, tem como objetivo restabelecer a ordem e proteger a biodiversidade da APA da Baleia-franca
Uma operação de demolição de construções irregulares em Áreas de Proteção Ambiental (APA) foi realizada nesta quarta (29), em Imbituba.
A ação ocorreu na comunidade do Araçá, no bairro Paes Leme, e de acordo com a secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, o objetivo foi restabelecer a ordem no local.
Segundo o secretário Adriano dos Passos Silva, os órgãos de segurança receberam diversas denúncias sobre as construções irregulares no bairro.
“A ação foi necessária, também, para atender o pedido dos moradores locais, que fizeram várias denúncias sobre essas construções irregulares”.
As demolições foram realizadas em construções não habitadas e desocupadas e nenhum morador foi removido de suas casas. “Os moradores que se encontram em situação irregular terão o apoio da prefeitura”, afirmou Adriano.
A secretaria de Segurança também informou que algumas residências já haviam sido notificadas anteriormente, mas a situação permaneceu irregular.
A área fica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-franca, delimitada pelo decreto de 14 de setembro de 2000.
A operação foi coordenada pela secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar, Defesa Civil, Polícia Civil e Polícia Ambiental.
Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Preservação Permanente (APPs)
As APAs são espaços naturais destinados à conservação da biodiversidade, como fauna e flora, além de proteger os ecossistemas e os atributos culturais e estéticos da região.
O objetivo das APAs é permitir a convivência ordenada entre atividades humanas e a preservação ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável. Nesses locais, a ocupação humana é permitida, desde que realizada de maneira que respeite as características ambientais da área e a legislação.
Áreas de Preservação Permanente (APPs), por outro lado, são áreas protegidas que possuem funções essenciais para a preservação de recursos naturais, como os recursos hídricos e a estabilidade geológica.
Elas protegem zonas sensíveis, como margens de rios, topos de morros e encostas íngremes, para evitar processos como a erosão e o assoreamento dos cursos d’água, assegurando o equilíbrio ambiental a longo prazo.
"Essa operação é de extrema importância para a proteção da biodiversidade. São áreas sensíveis, e o objetivo da ação é protegê-las e evitar impactos irreversíveis. Sabemos que as construções irregulares ameaçam a estabilidade do ecossistema como um todo, tornando a fiscalização ambiental fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável e responsável que nossa cidade merece”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Patrícia Menegaz.
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