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GERAL
28/04/2025 06h54

Municípios têm até o próximo mês para responder Índice de Efetividade do TCE

Levantamento avalia políticas e as atividades públicas dos gestores municipais

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) alerta os 295 municípios catarinenses que faltam 15 dias para terminar o prazo para preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) relativo ao exercício de 2024.


O levantamento tem como foco as políticas e as atividades desenvolvidas nas áreas da educação, da saúde, do planejamento, da gestão fiscal, da proteção aos cidadãos, do meio ambiente e da governança em tecnologia da informação.


As respostas são obrigatórias a todos os municípios e deverão ser enviadas ao Tribunal até o dia 7 de maio, conforme ofício encaminhado aos prefeitos. 

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O IEGM é uma metodologia implementada por todos os Tribunais de Contas do Brasil, seguindo recomendações e decisões do Instituto Rui Barbosa, para avaliar as políticas e as atividades públicas dos gestores municipais, de modo a orientar a qualificação dos resultados das políticas públicas.


É composto pela combinação das informações coletadas nos questionários, de dados governamentais e das prestações de contas, proporcionando uma visão mais completa do desempenho dos municípios.


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