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GERAL
21/05/2025 08h02

Município devolve recursos que seriam usados para revitalização de espaço público

Projeto estava em desacordo com as legislações e prefeitura deve elaborar novo documento

A Casa do Peixe, em Laguna, terá mudanças e um novo projeto está em desenvolvimento. Para isso, a Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) fez a devolução de recursos ao Governo do Estado.


O valor de R$ 200 mil havia sido repassado ao município, na gestão anterior, referente à primeira parcela do antigo projeto da Casa do Peixe.


A mudança do projeto de restauração e ampliação foi necessária devido às exigências sanitárias de inspeção dos pescados e também para melhorias do projeto.


O projeto contempla o uso da área externa, incluindo uma área para restaurante no primeiro andar, as bancas de peixes com os comerciantes e um mezanino para visualização da Lagoa Santo Antônio dos Anjos, eventos e uso público. 


Na semana passada, o secretário-executivo de Pesca e Aquicultura, Tiago Frigo, esteve em Laguna e confirmou o recebimento do recurso devolvido ao estado e aguarda o novo projeto para prosseguir com a aprovação de recursos para a nova estrutura da Casa do Peixe.


A Casa do Peixe, nas Docas do Centro Histórico de Laguna, oferecerá um ambiente adequado aos pescadores no beneficiamento e venda de pescado, num espaço adequado e com infraestrutura sanitária.

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O projeto arquitetônico foi retomado e, ao ser finalizado, será apresentado aos pescadores e gestores do município. Após a aprovação do projeto arquitetônico, serão realizados os projetos executivo e complementares.


Entenda o problema:


O antigo projeto da Casa do Peixe estava em desacordo com as legislações sanitárias e contemplava somente o uso das áreas internas do prédio público, localizado nas Docas do Centro Histórico.


O espaço fica ao lado da área onde os pescadores, atualmente, realizam a venda de pescado no Centro Histórico, em suas próprias embarcações, ancorados nas Docas, ao lado do Mercado Público.


A obra, porém, nunca começou, mesmo após o recebimento da primeira parcela do Governo do Estado, na gestão anterior.


O local segue interditado pela Defesa Civil e Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), desde o início do ano, por conter documentos e bens públicos, que não podem ser extraviados.


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