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GERAL
01/01/2021 18h57

MPSC recorre da decisão que libera 100% de hospedagem em hotéis e eventos

Recurso apresenta dados da própria matriz de risco publicada oficialmente pelo Governo de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina protocolou na tarde desta sexta-feira (1º) recurso contra a decisão que suspendeu os efeitos da liminar que limitava hospedagem em hotéis e proibia eventos conforme a situação de risco de cada região.


O agravo interno, interposto pela Coordenadoria de Recursos Cíveis, requer reconsideração da decisão ora agravada e liminar, de efeito suspensivo, para reestabelecer a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.


Na peça recursal, a procuradora de Justiça Gladys Afonso, coordenadora de Recursos Cíveis do MPSC, mostra dados da própria matriz de risco publicada oficialmente pelo governo de Santa Catarina em sua página no dia 29 de dezembro de 2020 em que informam que as regiões classificadas com risco grave ou gravíssimo apontam alta no índice de transmissibilidade da covid-19 e que os registros desses casos podem estar em atraso no sistema.


Os técnicos do governo orientam, então, para a necessidade de implementação de medidas que aumentem o isolamento social para que haja redução da transmissão e consequentemente de óbitos por covid-19.

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"A composição dos mapas mencionados, especialmente os dois últimos, e das correspondentes informações divulgadas pelo próprio governo do Estado, levam à indubitável conclusão de que o crescente número de infectados poderá afetar de forma ainda mais severa a ocupação dos leitos de UTI", afirma Gladys.


Santa Catarina é o quarto estado com maior número absoluto de casos e o 11º com maior número absoluto de óbitos, ainda que seja o 10º em termos populacionais. "Não é demais lembrar que a atualização do mapa de risco potencial, com a classificação de quatro regiões em risco grave, e as demais em gravíssimo, com aparente tendência de queda, reflete a realidade de cerca de pelo menos 14 dias atrás, quando estavam em vigor as medidas mais restritivas que se pretende aqui restabelecer", ressalta.

Ministério Público - Foto ilustrativa
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