Ex-presidente descumpriu a medida cautelar de não poder postar em redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito "reiterado descumprimento das medidas cautelares".
Moraes cita que Bolsonaro participou de evento no qual "exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais".
A medida ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro divulgar uma chamada de vídeo com o pai durante manifestação realizada em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Decisão
O ministro aponta que o ex-presidente vem agindo com um "modus operandi criminoso", com utilização de redes sociais de terceiros.
Ele ressalta que apoiadores de Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação - ainda que por telefone e pelas redes sociais - do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir.
Com a nova determinação, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de seus advogados ou de pessoas previamente autorizadas pelo Supremo, está proibido de utilizar aparelhos de telefonia, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros e terá seu celular apreendido.
O ministro também reafirmou as vedações já em vigor, informando que o ex-presidente continua impedido de manter contato com diplomatas, de se aproximar de embaixadas ou autoridades internacionais e de utilizar redes sociais para qualquer tipo de comunicação pública.
Moraes ainda afirmou que não proibiu o ex-presidente de falar com a imprensa e ressalta que as entrevistas não poderiam servir para burlar a restrição com as redes sociais.
O membro do Supremo conclui que qualquer desrespeito às condições fixadas poderá acarretar a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.
Receba outras notícias pelo WhatsApp. Clique aqui e entre no grupo do Sul Agora.
