Deputada anunciou que decreto que instituiu a área poderá ser desconsiderado
O encontro que discutiu a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que afeta diretamente moradores de Jaguaruna e de municípios vizinhos, reuniu cerca de 1.100 pessoas na noite desta quinta-feira (20).
Durante a audiência pública realizada na comunidade de Campo Bom, a deputada federal Geovania de Sá anunciou oficialmente o protocolo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 130/2025, que busca cancelar os efeitos do decreto de setembro de 2000 responsável pela criação da APA.
Em outras palavras, caso o PDL seja aprovado, o decreto perderá sua eficácia, e a área deixará de ser considerada uma APA.
"O que estamos fazendo é uma luta pelo direito de vocês de permanecerem em suas casas, de terem tranquilidade para viver e trabalhar. Não se trata de ir contra o meio ambiente, mas de buscar um equilíbrio que respeite tanto a natureza quanto as pessoas que aqui construíram suas histórias. O PDL 130/2025 é um passo essencial nessa direção, e vamos seguir firmes nessa batalha", afirmou Geovania.
Além disso, a deputada protocolou um requerimento para a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília.
O objetivo é levar essa discussão para o âmbito federal, garantindo que a população afetada tenha voz e que a decisão sobre a APA da Baleia Franca seja tomada com total responsabilidade.
Receba outras notícias pelo WhatsApp. Clique aqui e entre no grupo do Sul Agora.
