A Justiça determinou reservas de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas
O Poder Judiciário interrompeu o concurso público do governo de Santa Catarina com 6,5 mil vagas para a Educação. A Justiça determinou adequações nos editais, relacionadas a reservas de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A determinação judicial precisa ser cumprida em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil. A decisão é da noite de quarta-feira (24).
Quem entrou com a ação judicial foi a Defensoria Pública de Santa Catarina. O pedido é que fosse implementada a política estadual de ações afirmativas, com a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em processos seletivos e concursos públicos.
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