Liminar foi obtida após fiscalizações apontarem acolhimentos contra a vontade dos residentes
A Justiça determinou a interdição imediata da Comunidade Terapêutica Ágape Vida, em Laguna.
A liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última terça-feira (20), suspende as atividades da instituição após fiscalizações identificarem uma série de irregularidades. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (26).
Entre os problemas apontados estão a permanência de pessoas contra a própria vontade, retenção de documentos pessoais e cartões bancários, falhas no controle de medicamentos e relatos de agressões físicas e verbais.
A fiscalização também recebeu denúncias de punições que incluíam restrições de alimentação e contato com familiares.
O Município de Laguna terá 15 dias para retirar os acolhidos da instituição. Conforme a necessidade de cada pessoa, deverá ser providenciado o retorno para casa ou o encaminhamento à rede de saúde.
A decisão também determina a suspensão do convênio com o Governo do Estado e dos repasses de recursos públicos à entidade.
Fiscalização encontrou alimentos vencidos e pacientes sem assistência adequada
Durante uma vistoria realizada em agosto, o MPSC identificou alimentos vencidos, problemas no armazenamento de medicamentos e falta de assistência adequada a idosos, pessoas com deficiência e pacientes com transtornos mentais graves.
Alguns residentes dependiam da ajuda de outros acolhidos para atividades básicas, como alimentação, higiene e locomoção.
Dos 37 homens que estavam na instituição, apenas 13 respeitavam o prazo máximo de permanência de nove meses. Alguns relataram estar no local havia mais de quatro anos.
Durante a fiscalização, um dos acolhidos precisou ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao hospital após ser encontrado em estado de confusão mental e com dificuldades para caminhar.
Instituição já havia sido notificada
Segundo o MPSC, a comunidade terapêutica havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2023 para corrigir irregularidades, mas as obrigações não foram integralmente cumpridas.
O promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva informou que a situação se agravou em 2026, quando acolhidos e ex-acolhidos passaram a relatar novos problemas à Promotoria.
Além da suspensão imediata das atividades, o Ministério Público solicita à Justiça o encerramento definitivo da instituição. O pedido ainda será analisado durante o processo.
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