Instituição mantinha 48 homens em condições precárias; seis deles foram encontrados confinados em um cômodo trancado
A Justiça condenou uma comunidade terapêutica clandestina e seus três proprietários após ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Laguna.
A decisão manteve a interdição do estabelecimento e determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A instituição, denominada Associação Comunitária Terapêutica Infinity, funcionava no bairro Barbacena sem alvará sanitário, habite-se ou projeto preventivo contra incêndios.
Durante uma fiscalização realizada em 2024, foram encontrados 48 homens em condições consideradas precárias e insalubres.
Segundo o MPSC, seis acolhidos estavam confinados em um cômodo trancado pelo lado de fora, sem ventilação adequada e privados de luz solar.
As vítimas também teriam sofrido agressões físicas e recebido medicamentos controlados para provocar sedação profunda.
A operação contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A fiscalização apontou ainda que 20 homens haviam sido submetidos a internações involuntárias após serem retirados de casa por serviços de “resgate” contratados por familiares.
Entre os acolhidos, havia pessoas com deficiência intelectual, transtornos psiquiátricos graves e idosos com necessidades especiais.
Conforme a investigação, a instituição não possuía equipe técnica habilitada, avaliações médicas prévias ou planos individuais de atendimento. Medicamentos controlados, algemas e armas também foram apreendidos no veículo de um dos dirigentes.
Indenizações às vítimas
Além da indenização coletiva, a sentença determinou a reparação dos danos morais sofridos pelas vítimas identificadas durante a fiscalização. Os valores serão definidos individualmente em uma etapa posterior do processo.
Os proprietários também estão proibidos de retomar as atividades ou atuar em outras instituições de acolhimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso de álcool e drogas sem a regularização exigida.
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 mil por dia para cada pessoa encontrada em situação irregular.
Na esfera criminal, os três responsáveis já haviam sido condenados por sequestro, cárcere privado qualificado e tortura.
Um deles recebeu pena superior a oito anos de prisão, enquanto os outros dois foram condenados a mais de seis anos. As penas começaram a ser cumpridas em regime semiaberto.
Fiscalização de outras instituições
O MPSC também ajuizou uma ação contra outra comunidade terapêutica de Laguna, conhecida como Nova Canaã, no bairro Caputera.
O estabelecimento foi interditado administrativamente após uma fiscalização constatar ausência de alvará sanitário, responsável técnico, avaliações médicas e fichas individuais dos dez residentes encontrados no local.
Na ação, o Ministério Público pede que os responsáveis sejam impedidos de retomar os serviços sem regularização. Também solicita o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos para cada requerido. O processo ainda aguarda julgamento.
Outras duas comunidades terapêuticas em funcionamento no município foram fiscalizadas recentemente. As instituições já haviam firmado Termos de Ajustamento de Conduta para adequar suas atividades à legislação.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva, uma das irregularidades mais frequentes é o acolhimento de idosos, pessoas enfermas e pacientes com transtornos mentais graves.
Comunidades terapêuticas são destinadas ao acolhimento voluntário e temporário de pessoas com problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas.
A legislação proíbe internações forçadas nesses locais e garante ao acolhido o direito de deixar a instituição a qualquer momento.
Também exige condições adequadas de higiene, alimentação, segurança e habitabilidade, além de equipe capacitada e licenças de funcionamento.
O valor da indenização coletiva será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina, que financia projetos de interesse público.
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