Fundação afirma que análise foi apenas suspensa e não indeferida pela 4ª Promotoria
Por nota, a Fundação Inoversasul manifestou respeito, mas discordância em relação ao posicionamento da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, que optou por não analisar, no momento, o pedido de autorização para alienação de imóveis da entidade.
Segundo a fundação, tanto o Código Civil quanto seu Estatuto Fundacional, aprovado pela própria Promotoria, preveem a necessidade da anuência do MPSC para a alienação de imóveis.
“Registra-se que não houve o indeferimento deste pedido; e sim a não análise da alienação dos bens pretendidos até que a situação sobre a fiscalização da Fundação Inoversasul seja deliberada em definitivo com o TCE-SC”.
A Fundação diz que aguarda a decisão do recurso interposto perante o Conselho Superior do Ministério Público.
Em janeiro, a Fundação chegou a anunciar a venda de imóveis como solução para sanar uma dívida de R$ 36 milhões referente a um processo trabalhista iniciado em 2005 e concluído em 2021. A informação foi confirmada na época pelo presidente da instituição, Valter Schmitz, durante uma coletiva de imprensa.
Imóveis
Na ocasião, o presidente também enfatizou que nenhum prédio ou terreno da Fundação pertence à prefeitura de Tubarão. Todos foram adquiridos ou recebidos por doação da iniciativa privada.
A Fundação disse que promoveria o leilão de quatro imóveis pertencentes à entidade: a sede da Acref, localizada no bairro São Martinho; um imóvel no Centro de Tubarão; uma propriedade conhecida como Colina, na Pedra Branca; e outro imóvel situado em Içara.
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