Entre os envolvidos estão dois funcionários públicos, incluindo a secretária de Saúde na época
A Polícia Civil concluiu o inquérito instaurado para apurar desvios na secretaria de Saúde de Imbituba ocorridos em janeiro de 2021, em que se apurou uma fraude na execução de contrato com o município para o fornecimento de sete geladeiras para armazenamento de vacinas.
A investigação apontou a participação de dois funcionários públicos, sendo uma delas a secretária de Saúde à época dos fatos, e dois particulares. Os quatro foram indiciados no processo.
Entenda o caso:
Em 2021, a secretaria de Saúde de Imbituba deflagrou processo licitatório que objetivava a compra de sete câmaras (geladeiras), com capacidade de 280 litros, para conservação de vacinas para enfrentamento da covid-19.
Durante as investigações, restou apurado que, no ano de 2022, a empresa vencedora emitiu nota fiscal sobre a compra/fornecimento de sete geladeiras, cada uma com capacidade de 280 litros, com valor unitário de R$ 13.440,00 (totalizando R$ 94.080,00).
A polícia apurou que a empresa vencedora forneceu seis geladeiras com capacidade de apenas 100 litros, as quais foram localizadas nas unidades de saúde.
“Em contato com a fabricante, foi confirmado que as geladeiras com 100 litros possuem valor de mercado bem abaixo daquelas com 280 litros (em torno de R$ 9 mil), evidenciando novamente a fraude na licitação e consequente prejuízo ao erário no valor aproximado de R$ 34.000,00”, informou a polícia.
As investigações concluíram pela existência do crime de fraude em licitação ou contrato (CP, art. 337-L), o qual prevê pena de “reclusão, de quatro anos a oito anos, e multa”.
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