Proposta de parceria público-privada (PPP) prevê investimentos durante a exploração, manutenção e expansão do aeroporto no prazo de 30 anos
O processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, teve um novo edital publicado pelo Governo de Santa Catarina nesta quinta-feira (5).
A empresa que vencer a licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto no prazo de 30 anos. Participam do processo as secretarias de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e da Fazenda (SEF/SC), além da SCPar InvestSC.
A licitação lançada nesta quinta traz avanços significativos para tornar a proposta mais atrativa em relação ao edital anterior, reafirmando o compromisso do Governo do Estado em promover melhorias no Aeroporto de Jaguaruna. Entre as novidades, o novo edital oferece condições financeiras mais vantajosas e garantias adicionais para mitigar riscos ao concessionário.
As propostas serão recebidas no dia 25 de novembro, na sede da B3, em São Paulo. Já a abertura das propostas ocorrerá em sessão pública no dia 28 de novembro, também na sede da B3. O edital, contrato, anexos, estudos e material de apoio estão disponíveis no portal de compras do Estado de Santa Catarina.
“Estamos buscando a parceria da iniciativa privada para transformar o Aeroporto de Jaguaruna em uma grande estrutura para atender à população. O aeroporto vai ter mais conforto e opções de voo para quem viaja para o Sul do Estado pra fazer turismo ou fechar negócios”, destaca o governador Jorginho Mello, lembrando como o aeroporto de Florianópolis melhorou após a sua privatização.
Entre outras obrigações, a empresa vencedora da licitação deverá ampliar a capacidade de processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo a área de movimentação de aeronaves, estacionamento e demais infraestruturas de apoio. Também deverá providenciar a ampliação e melhoria do terminal de passageiros, seguindo as melhores práticas nacionais e internacionais.
Estão previstos investimentos também em obras de adequação das pistas. O total a ser investido pelo parceiro privado é estimado em R$ 38 milhões, não considerando nesta conta os custos operacionais.
“A equipe do PPI vem fazendo um trabalho muito intenso para que o novo edital seja atraente para o mercado. Foram realizadas novas rodadas de conversas com players interessados para entender o que poderia ser ajustado e agora, com este novo processo, temos confiança que atingiremos o objetivo de realizar esta concessão”, afirma o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral.
A remuneração da concessionária terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias (locação de salas, espaços publicitários, entre outros). Como se trata de uma modalidade de PPP patrocinada, caberá ao Estado fazer aportes limitados ao valor total de R$ 10,1 milhões, que serão liberados à medida que os investimentos forem realizados, além de contraprestação limitada ao valor de R$ 800 mil ao ano.
O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 11 mil passageiros por mês, chegando a 133 mil em 2023. Neste ano de 2024, já foram 77 mil passageiros, com um crescimento de 12,2% em relação ao mesmo período de 2023.
O pico das operações ocorreu em 2017, quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.
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