TCE aponta baixa execução orçamentária e irá fiscalizar situação em 2025
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) divulgou ainda no começo do mês que o governo está com uma baixa execução orçamentária e financeira na área da Defesa Civil.
Considerando os valores orçados e os realmente investidos, Santa Catarina deixou de utilizar cerca de R$ 40 milhões na pasta no último ano.
O fato determinou a realização de um novo processo de acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Defesa Civil do Estado para o ano de 2025.
A decisão é decorrência dos dados verificados pelo TCE/SC relacionados ao ano de 2024, que mostraram que houve considerável sobra de recursos quando comparados os investimentos previstos com os valores utilizados.
De acordo com o conselheiro-relator do Tribunal, José Nei Ascari, isso significa que o problema não está na falta de recursos, mas na baixa execução do que está orçado.
Dados analisados pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE) mostraram que a Secretaria da Proteção e Defesa Civil utilizou apenas R$ 7,2 milhões, dos R$ 30,8 milhões reservados para o órgão, o que equivale a 32,06%.
Na somatória ainda contam os recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec), que aplicou R$ 23,6 milhões (49,13%) do total de R$ 48,1 milhões que estavam reservados. Ao final do ano, foram aplicados R$ 30,84 milhões dos R$ 70,58 milhões disponíveis, correspondentes a 45,69% do total.
Conforme o TCE, os temas relacionados à atuação da Defesa Civil em Santa Catarina se tornam relevantes quando o estado é o que mais emitiu decretos de calamidade (ao menos 4 mil) de 2013 a 2023, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Uma semana após a divulgação do TCE, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um empréstimo de U$ 119 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
O valor será destinado ao Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres no estado.
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