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GERAL
26/08/2020 06h46

Ex-secretário é condenado por permitir uso de máquinas públicas para serviços particulares

Máquina da prefeitura fez terraplanagem em terreno onde seria promovida festa do sobrinho dele

O ex-secretário de Infraestrutura de Orleans, Udir Luiz Pavei, foi condenado por permitir a utilização de máquina da prefeitura para fazer terraplanagem em terreno onde seria promovida uma festa por seu sobrinho. O caso aconteceu em 2016. De acordo com o  Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Udir foi condenado por ato de improbidade administrativa.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca de Orleans. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Francisco da Silva, o secretário determinou o deslocamento dos funcionários e máquinas (12h/máquina) para realizar o serviço de terraplanagem para beneficiar evento privado, de seu sobrinho.

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Com isso, no entendimento do promotor, houve desperdício do dinheiro público referente ao combustível gasto para a utilização das máquinas, custo do desgaste dos equipamentos e do salário dos servidores naquele dia. No caso, a autorização do uso das máquinas foi informal, ou seja, não foi objeto de procedimento de controle e do pagamento de taxa, tal como previsto em lei do município de Orleans.

A sentença também reconheceu a prática de ato de improbidade pelas promessas, feitas a particulares pelo secretário, de entrega de areia, pedra e serviços de máquinas, constatadas em interceptações telefônicas autorizada na Operação Colina Limpa, em 2013.

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público na ação, o juízo da comarca de Orleans condenou Udir ao ressarcimento do valor do dano causado aos cofres públicos, correspondente à utilização do maquinário municipal e do trabalho dos servidores públicos, por 12h/máquina, devidamente corrigidos e ao pagamento de multa no valor de cinco salários mínimos. A decisão é passível de recurso.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina / Foto: ilustrativa
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