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GERAL
23/12/2024 06h56

Ex-prefeito preso na Operação Mensageiro tem novo habeas corpus negado

TJSC manteve decisão da desembargadora e Deyvisonn de Souza segue mantido preso

Mais uma vez, o ex-prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn da Silva de Souza, réu na Operação Mensageiro, teve negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o habeas corpus impetrado por sua defesa contra decisão da Vara Criminal da Comarca de Laguna, que negou o direito a ele de recorrer em liberdade.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado decidiu, por unanimidade, seguir o voto da relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.

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A defesa do ex-prefeito questionava a negativa do direito de recorrer em liberdade, alegando que a manutenção da prisão preventiva não apontou fatos novos para justificar a medida, nem agregou fundamentação para justificar a decisão.


A decisão afirma ainda que “é impossível justificar a liberdade de um indivíduo que responde a quase duas dezenas de ações de improbidade administrativa e a várias ações penais por diversos crimes contra a administração pública e que foi recentemente condenado (nos autos de origem) a cumprimento de expressiva pena privativa de liberdade”.

O ex-prefeito de Pescaria Brava foi preso preventivamente em 26 de julho. O mandado foi cumprido no Mar Grosso, em Laguna, onde ele reside.

Deyvisonn havia sido preso na primeira fase da Operação Mensageiro, em 6 de dezembro de 2022.

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