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GERAL
06/01/2024 08h49

Desembargador nega mandado para nomeação de filho do governador

O relator da ação é quem deve decidir pela eventual concessão de liminar a partir de segunda-feira (8)

O desembargador Diogo Pítsica não concedeu o mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado para derrubar a decisão que impede o governador Jorginho Mello (PL) de nomear o seu filho, Filipe Mello, como secretário da Casa Civil. O magistrado entendeu que a questão não é urgente a ponto de demandar decisão no plantão.


O relator da ação é quem deve decidir pela eventual concessão de liminar a partir de segunda-feira (8), quando se encerra o recesso do Poder Judiciário.


Leia mais: Liminar impede nomeação de filho do governador como secretário

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Na decisão, Pítsica reconheceu a tese apresentada pela PGE, inclusive, citando que “o Supremo Tribunal Federal (STF) já promoveu amplo exame da questão do nepotismo, tendo assegurado a alocação de secretários, a exemplo do chefe da Casa Civil, como integrante do quadro político, não caracterizando o nepotismo”.


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