Parlamentar protocolou em fevereiro o Projeto de Lei 61/2025 sobre o tema
Retirada compulsória da pessoa em situação de rua para o mercado do trabalho. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 61/2025, de autoria do deputado Junior Cardoso (PRD), protocolado em fevereiro deste ano.
O projeto está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. “Defendemos que os municípios estejam autorizados à retirada compulsória de pessoas em situação de rua para encaminhamento a programas de capacitação profissional e reinserção social. Capacitar é uma iniciativa fundamental para promover a inclusão social e oferecer oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional”, argumenta.
Cardoso enaltece o trabalho das Secretarias de Assistência Social das cidades, contudo, reforça que a legislação daria mais autonomia para os municípios e traria mais resultados a curto, médio e longo prazo.
“Começamos os trabalhos oficialmente na Alesc em fevereiro e entendemos que este tema é prioridade, por isso logo entramos com esse projeto. São muitas notícias envolvendo esse tema e impactando nossas cidades”, acrescenta.
De acordo com o projeto, as pessoas retiradas compulsoriamente terão acesso aos seguintes serviços: cursos de capacitação profissional em áreas de demanda do mercado de trabalho, programas de ressocialização visando autonomia e reinserção na sociedade, atendimento médico, psicológico e social, conforme a necessidade de cada indivíduo, apoio para ingresso no mercado de trabalho, por meio de parcerias com a iniciativa privada e órgãos públicos.
Além disso, os municípios poderão criar ou adaptar centros de acolhimento e capacitação profissional para a execução da lei, podendo firmar convênios com entidades públicas e privadas.
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