Iniciativa prevê a modernização de edificações antigas, principalmente na região central
O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que institui o Programa Municipal do Retrofit, voltado à modernização de edificações antigas, com foco especial na região central da cidade.
A nova norma estabelece critérios para que construções sejam adaptadas aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade, sustentabilidade e eficiência energética, sem que as características originais do projeto se percam.
“A Lei do Retrofit é fruto de um processo de escuta e construção coletiva. Representa inovação com respeito à história da cidade. Seguiremos avançando, construindo uma Criciúma mais moderna, inclusiva e preparada para o futuro”, destacou o prefeito.
A lei permite a readequação de imóveis com “Habite-se” expedido até 31 de dezembro de 1999 ou daqueles que não atendem integralmente às normas atuais do Código de Obras e do Plano Diretor, desde que estejam dentro da área delimitada no Centro, a qual abrange 1.058 imóveis.
Para participar do programa, os imóveis devem atender a exigências mínimas de segurança, acessibilidade e eficiência energética.
Em contrapartida, são oferecidas flexibilizações, como dispensa de vagas de estacionamento quando a adaptação for inviável, permissão para instalação de varandas e terraços, possibilidade de demolição parcial com preservação de elementos essenciais e redução das exigências de áreas para embarque, desembarque e carga em vias exclusivas para pedestres.
Segundo Giuliano Colossi, arquiteto urbanista da Diretoria de Planejamento Urbano, a iniciativa contribui para a valorização do Centro Histórico ao permitir a reintegração de imóveis ociosos ou subutilizados à dinâmica da cidade, promovendo segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
Na prática, o programa não prevê aporte direto de recursos públicos, mas sim a criação de regras claras e procedimentos simplificados para facilitar as reformas por parte dos proprietários.
Como participar
Para solicitar a adesão, o interessado deverá contratar arquiteto ou engenheiro e apresentar à Prefeitura projeto arquitetônico, termo de responsabilidade técnica, plano de gerenciamento de resíduos, comprovação da titularidade do imóvel, entre outros documentos exigidos.
A proposta será analisada pela equipe técnica e, se estiver de acordo com a nova legislação, poderá ser executada.
Homenagem
Durante a solenidade, o Município prestou homenagem ao arquiteto e urbanista Fernando Jorge da Cunha Carneiro, primeiro profissional da área formado em Criciúma e em Santa Catarina.
Com 94 anos e mais de duas mil obras projetadas, Carneiro assina projetos emblemáticos da cidade, como a Praça do Congresso, a Estação Rodoviária e a Igreja Nossa Senhora da Salete.
Uma galeria com parte de suas obras foi montada no Paço Municipal pela Fundação Cultural de Criciúma.
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