Tubarão, Capivari de Baixo, Braço do Norte e Rio Fortuna aparecem em levantamento feito pelo TCE/SC
Tubarão, Capivari de Baixo, Braço do Norte e Rio Fortuna aparecem na lista dos 100 municípios catarinenses com maior risco de deslizamentos de solo e de inundações.
O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), após solicitação do conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos relacionados ao meio ambiente, à ocupação do solo e à prevenção de desastres e vice-presidente do TCE/SC.
O trabalho foi feito por meio do envio de questionário aos 295 municípios catarinenses em março de 2023. Do total, 284 responderam. Também foram usados dados do Serviço Geológico do Brasil.
O objetivo foi coletar dados e informações sobre o serviço de defesa civil municipal e verificar as providências que vêm sendo adotadas pelos municípios para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais geológicos e hidrológicos na vida da população, principalmente das pessoas mais desassistidas.
“O trabalho evidencia as deficiências que necessitam ser sanadas e indica caminhos e ações necessárias para o aprimoramento não só dessa política pública, mas de tantas outras que estão intimamente relacionadas, de modo a evitar desastres e prejuízos das mais diferentes ordens, ambientais, econômicas, políticas e sociais”, enfatizou José Nei Ascari em relatório.
O que diz o estudo:
De acordo com a diretoria técnica e com base nas respostas dos municípios que possuem áreas de risco mapeadas, foram constatadas, segundo o TCE/SC:
- a ausência de órgãos de proteção e defesa civil formalizados em 13 municípios, entre eles Braço do Norte,
- a ausência de Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec) em 49 municípios,
- ausência de Plano Municipal de Contingência (Plamcon) em 34 cidades, entre elas Rio Fortuna,
- e ausência de locais cadastrados para uso como abrigos em 31 cidades, também citando Rio Fortuna.
O levantamento ainda aponta que 79 municípios não realizam exercícios simulados conforme o Plamcon e que 55 municípios não têm canais de comunicação com as famílias que residem em áreas de risco, entre eles Tubarão, Braço do Norte, Capivari de Baixo e Rio Fortuna.
Tubarão, Braço do Norte e Capivari também aparecem na lista de municípios que, segundo o TCE/SC, não promovem fiscalização periódica das áreas de risco de desastres. Esses municípios e Rio Fortuna também não teriam revisado o Plano Diretor em conformidade com o Estatuto das Cidades, segundo o órgão.
De acordo com o conselheiro-relator, os dados obtidos poderão servir de instrumento para orientar as estratégias de atuações futuras não só do TCE/SC, mas de outros órgãos de controle, bem como subsidiar informações aos gestores e à sociedade.
Recomendações
Em seu relatório, o conselheiro Ascari chamou a atenção para quatro pontos. Ele considera recomendável a criação do Fumdec nos 49 municípios que responderam não o possuir, para abrigar contabilmente as receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, “trazendo transparência, beneficiando a atuação dos órgãos de controle e promovendo o controle social”.
A falta de Plano Municipal de Contingência em 34 municípios foi considerada, pelo relator, grave deficiência do planejamento da política pública. Segundo ele, o Plamcon permite: identificar e analisar o mapeamento de risco; realizar o levantamento e o cadastramento da população vulnerável que vive nas áreas de risco e exercícios simulados; identificar a responsabilidade dos órgãos e das instituições que desenvolvem ações específicas em emergências, para formação do Grupo de Ações Coordenadas; identificar e quantificar os recursos humanos, materiais e financeiros, os equipamentos, as instalações, os suprimentos e outros recursos disponíveis para a resposta às emergências e como serão mobilizados; entre outros.
A ausência de fiscalização periódica das áreas de risco sujeitas a desastres por 36 municípios também preocupou o conselheiro. “A fiscalização, além de ser um dever, é uma forma de a municipalidade prevenir e corrigir eventuais discrepâncias, adotando uma postura proativa e preventiva, especialmente quando vidas humanas estão em risco”, enfatizou.
O último ponto destacado por Ascari está relacionado ao fato de apenas 26 municípios responderem que observam o Estatuto da Cidade na edição ou na revisão do Plano Diretor, ou seja, 72 não o levavam em conta à época do levantamento.
“O artigo 42-A do referido estatuto enumera, em pormenores, as medidas que os municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, de inundações bruscas ou de processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverão conter”, explica.
Resultado será encaminhado para instituições
O resultado do levantamento será enviado para o governo do Estado, à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, aos municípios catarinenses, ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa e à Universidade do Estado de Santa Catarina.
A medida busca contribuir para a realização de pesquisas sobre o tema, a difusão do conhecimento, a formulação e/ou o aprimoramento de políticas públicas e a prevenção e mitigação das consequências de desastres naturais geológicos, hidrológicos e outros na vida da população catarinense.
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