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GERAL
24/10/2023 16h48

Catarinenses são condenados por atos golpistas de 8 de janeiro

A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção dos envolvidos na tomada ilícita de poder

Dois catarinenses envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e detidos ainda no Palácio do Planalto foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (23), por 7 votos a 3. O órgão formou maioria de votos para condenar mais oito réus, entre eles Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriú, e Raquel de Souza Lopes, de Joinville. 


Apesar de ainda não haver maioria para estabelecer o tempo de prisão dos condenados, o ministro Alexandre de Moraes votou pela pena de 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado para cada um, além do pagamento de multa pelos danos aos prédios do Legislativo, Executivo e Judiciário. Enquanto os demais ministros da Corte seguiram na integralidade o voto do relator, Zanin e Fachin divergiram das penas propostas por Moraes.

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A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção dos envolvidos na tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito, além de afirmarem que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.


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