Reunião foi realizada em Imbituba nesta semana
Uma audiência pública que debateu o território da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, o plano de manejo da unidade e seu papel socioambiental foi realizada em Imbituba nesta semana.
A reunião foi promovida por meio da comissão mista criada para debater o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O evento mobilizou parlamentares, líderes comunitários locais, ambientalistas e representantes dos órgãos competentes.
O tema traz muita controvérsia em toda a região e, por isso, lotou o salão paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição.
O deputado Marquito (Psol), proponente da audiência, destacou que o principal objetivo do encontro foi elucidar as questões para os moradores da região.
Ele ressaltou que as questões levantadas na audiência serão avaliadas pela comissão mista.
“Parte da população está confundindo APA com Área de Preservação Permanente (APP). A APA é a mais flexível de todas e nela podem ser definidos vários usos sustentáveis”, afirmou.
“Muitos questionam por que delimitar uma área de terra se as baleias vivem no mar. Mas o meio ambiente é um sistema complexo, não há como proteger as baleias sem a devida proteção territorial, olhando para as dunas e restingas, por exemplo”.
Marquito ainda reforçou a defesa da APA e das comunidades existentes na região.
Segundo ele, ao mesmo tempo em que o território é fundamental para a proteção da biodiversidade, é necessário o reconhecimento das comunidades tradicionais que vivem na região há décadas.
Um dos principais encaminhamentos da audiência foi a realização de mais um encontro sobre o assunto, desta vez em Laguna, em data ainda a ser definida.
Insegurança jurídica
O deputado Volnei Weber (MDB), que preside a comissão mista, ressaltou que a audiência pública tem como função permitir que todos os segmentos se pronunciem sobre o tema.
Ele também destacou a busca pelo “equilíbrio” e disse não ser contrário à APA.
O parlamentar citou famílias que vêm enfrentando batalhas judiciais há anos, inclusive sem possibilidade de instalar energia elétrica em seus loteamentos.
Plano de manejo
O plano de manejo da APA da Baleia Franca foi criado em 2018 e tem como uma das metas a regularização fundiária.
Já a APA da Baleia Franca foi criada em 14 de setembro de 2000, abrangendo 156 mil hectares e 130 quilômetros de costa em 10 municípios de Santa Catarina - Içara, Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes, Tubarão e Balneário Rincão.
Quase 80% da área está localizada em território marinho. O objetivo é proteger a baleia-franca austral e garantir o uso sustentável dos recursos naturais, regulando a ocupação do solo, o turismo, a pesquisa e o tráfego de embarcações e aeronaves.
O desenho atual da UC protege tanto as enseadas com maior concentração de baleias-francas, quanto áreas terrestres de costões rochosos, dunas, banhados e lagoas, igualmente relevantes para diversas espécies.
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