Objetivo é evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais de SC
A procuradoria-geral do Estado protocolou nesta semana uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina.
O objetivo é evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais catarinenses, já que, caso a restrição imposta pela Portaria Interministerial MPA/MMA número 26, de fevereiro deste ano, permaneça vigente, eles não poderão capturar mais do que 1.100 toneladas do peixe durante a temporada.
Na ação, os procuradores que atuam no caso alegam, além da inexistência de cotas para outros estados, os fatores culturais e econômicos que a atividade representa para Santa Catarina, além da ausência de impacto ambiental.
A pesca de arrasto de praia é uma atividade tradicional, um meio de subsistência para milhares de pescadores e um símbolo da tradição local.
A prática foi reconhecida como patrimônio cultural do Estado pela lei 17.565/2018 e, conforme destacado pela PGE/SC, nunca houve a fixação de cota de tainha para a modalidade.
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