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BRASIL
22/04/2021 16h57

STF decide que processos de Lula vão para Justiça Federal do DF

Julgamento é a continuação da sessão de 15 de abril, em que a Corte anulou as condenações de quatro processos do ex-presidente

Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato serão enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal. O julgamento é a continuação da sessão de 15 de abril, em que a Corte anulou as condenações de quatro processos de Lula e declarou a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para analisar as ações contra o ex-presidente.

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Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin. 


Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram para que os casos fossem remetidos à Justiça Federal de São Paulo. O argumento foi de que as quatro ações penais referem-se a fatos ocorridos no Estado: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede e doações ao Instituto Lula.


Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram na questão, porque haviam se manifestado, na semana anterior, pela competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Poder 360 - Foto: Divulgação
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