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BRASIL
19/12/2019 20h01

Bolsonaro diz que recomendação jurídica é sancionar fundo eleitoral

O Congresso aprovou o Orçamento com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo

Após dizer que a tendência era vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (19) que um parecer jurídico preliminar do governo recomenda que a medida seja sancionada. O Congresso aprovou na terça-feira (17) o Orçamento com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo para o fundo e o texto segue agora para sanção presidencial.

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“Estou aguardando um parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, disse o presidente durante sua live semanal no Facebook. Segundo ele, caso optasse por vetar a medida, poderia sofrer um processo de impeachment no Congresso Nacional. “São crimes de responsabilidade, os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, em especial contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instaurar um processo de impeachment contra mim”, argumentou.

O presidente ressaltou que discorda do uso de recursos públicos para financiar campanhas e que só incluiu no projeto de lei orçamentária o valor de R$ 2 bilhões porque a legislação exige que o Poder Executivo aponte esta previsão.

Fonte: IstoÉ
Agora Sul
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