Os benefícios poderão ser concedidos a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos
A vereadora tubaronense Luciane Tokarski (Republicanos) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta foi pauta da sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores nessa segunda (8).
O benefício, que é temporário, poderá ser oferecido pelo prazo de até seis meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica. Além disso, o auxílio será concedido a mulheres atendidas por medida protetiva prevista na lei federal e que forem obrigadas a abandonar o lar devido às ações de violência se tornarem insustentáveis.
Vale ressaltar que o auxílio-moradia já existe na legislação municipal desde o dia 28 de setembro de 2017, por meio da Lei nº 4.784 , porém é destinado apenas a famílias com suas casas interditadas pela Defesa Civil e em situação de vulnerabilidade. Com a alteração deste projeto, mulheres vítimas de atos de extrema violência também terão direito a receber.
“É importante lembrar que em muitos casos a situação de violência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a mulher acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras. Queremos dar oportunidades e segurança às vítimas de atos violentos”, diz a vereadora.
