Sentença atende a denúncia do MPSC e reconhece esquema que envolvia agentes públicos, empresários e direcionamento de contratos
A Justiça condenou 11 réus investigados na Operação Seival pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e peculato.
A sentença atende a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e é resultado de investigações sobre um esquema que teria atuado entre 2016 e 2018 na administração pública de Laguna.
De acordo com o MPSC, o grupo era formado por agentes públicos, empresários e profissionais técnicos que atuavam para fraudar licitações, manipular processos administrativos e obter vantagens ilícitas por meio de contratos públicos.
A decisão também reconheceu o pagamento de propina para influenciar a eleição e a reeleição da presidência da Câmara de Vereadores, além de irregularidades em uma licitação para a reforma da sede do Legislativo municipal.
As penas variam de pouco mais de dois anos a 17 anos, seis meses e 23 dias de reclusão. Três ex-vereadores também foram proibidos de exercer cargo ou função pública por oito anos após o cumprimento das penas.
A Operação Seival foi deflagrada em 2017 pela Delegacia de Combate à Corrupção, com apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Laguna. Parte das investigações foi baseada em acordos de colaboração premiada, além de documentos, interceptações telefônicas e materiais apreendidos durante a operação.
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