Força-tarefa apura superfaturamento e inexecução de obras e serviços licitados
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e da 2ª Promotoria da Comarca de Laguna, deflagraram nesta quinta-feira (24) uma operação nas cidades de Laguna, Florianópolis, Navegantes, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Imbituba, Imaruí e Capivari de Baixo.
A força-tarefa se concentra em analisar os vários contratos firmados pela prefeitura de Laguna com empresários que há anos prestam serviço na cidade, com indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados, bem como fraudes à licitação no Iprev no ano de 2016.
No total estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 10 medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, duas medidas de afastamento da função pública, 120 mandados de busca e apreensão e oito cautelares de sequestro de bens, entre eles uma embarcação pesqueira.
Os mandados foram expedidos por ordem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e da Vara Criminal da Comarca de Laguna em cinco procedimentos de investigação criminal do Ministério Público de Santa Catarina.
As investigações são decorrentes dos trabalhos realizados a partir da deflagração da Operação Seival, ocorrida no dia 21 de novembro de 2017, que na oportunidade culminou com o cumprimento de 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis prisões temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão e, ao final, três ações penais.
Na segunda fase da operação, são vários delitos investigados pela força-tarefa, entre eles fraude à licitação, corrupção ativa/passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, envolvendo empresários, servidores públicos e agentes políticos dos poderes executivo e legislativo municipais.
As investigações apuram a atuação de novos integrantes do grupo que possuem estreita ligação com as pessoas inicialmente investigadas pela PCSC e denunciadas pelo MPSC. As apurações buscam identificar a notícia da existência de uma espécie de loteamento das secretarias municipais por meio de indicações políticas e o recebimento de propina correspondente à parte dos valores das obras e serviços licitados nessas pastas.
A operação envolve aproximadamente 160 policiais civis, militares e rodoviários federais de Santa Catarina, além de peritos criminais. Prestaram apoio aos trabalhos também a Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis/DPGF, Decor Capital, DECOR Blumenau, DECOR Tubarão, e as Divisões de Investigação Criminal de Tubarão, Criciúma e Itajaí.
