A ação penal em que ela é ré foi encerrada, sem possibilidade de novos recursos
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 69 anos, conhecida como “Fátima de Tubarão”, deve começar a cumprir a pena de 17 anos de prisão, a qual foi condenada em julgamento feito em agosto deste ano.
A determinação partiu de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A catarinense foi uma das pessoas que apareceram em vídeos das invasões dos prédios públicos em Brasília nos atentados de 8 de janeiro de 2023.
“Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, dizia Fátima de Tubarão, em um dos vídeos.
A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e foi determinada agora porque a ação penal em que ela é ré foi encerrada, sem possibilidade de novos recursos contra a condenação.
Moraes determinou que Fátima passe por exames médicos antes do início da execução da pena. O tempo em que a catarinense ficou presa provisoriamente também será contabilizado e descontado do tempo final da pena.
“Fátima de Tubarão” foi condenada a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante o processo, a defesa de Fátima alegou que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, além de afirmar que ela pretendia participar de um ato pacífico.
Quando foi interrogada, Fátima disse que, no dia dos ataques, um carro de som passou no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, dizendo que havia “chegado a hora”. Ela disse que acompanhou a multidão até a Praça dos Três Poderes e que os prédios já haviam sido invadidos.
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