O policial militar não poderá sair da cidade em que mora, São Ludgero, sem autorização do juiz
A Justiça recebeu a denúncia contra o policial militar da reserva, Hélio Martins, de 57 anos, por supostos crimes de racismo, injúria racial, ameaça, agressão e violência doméstica cometidos contra a sua namorada e o filho dela e determinou as medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O agora réu na ação penal pública está proibido de sair da cidade em que mora sem o conhecimento da Justiça. A mesma decisão judicial determinou, também, que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Braço do Norte, na mesma região de São Ludgero, onde os crimes foram registrados, informe as medidas tomadas para dar assistência à vítima e ao filha dela, um menino de quatro anos, caso queiram voltar ao estado catarinense. A vítima dos ataques retornou ao estado de origem, em Alagoas, junto com a criança.
Segundo a promotora de justiça Iara Klock Campos, as medidas cautelares para que o investigado mantenha seus contatos atualizados e não possa sair da comarca onde reside são importantes para resguardar a correta aplicação da lei penal, já que o investigado, logo após os fatos, teria se mudado para outro estado.
O policial militar da reserva foi denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte por crimes que teriam ocorrido em setembro, no apartamento em que ele vivia com a namorada e o filho dela, em São Ludgero. Além de ofensas à mulher e ao menino, de quatro anos de idade, o policial militar da reserva a teria agredido fisicamente e ameaçado. A violência teria sido motivada por questões de gênero e de raça.
Agressões e ofensas foram registradas em vídeos
O caso veio à tona quando um vídeo gravado pela vítima, que mostra o policial proferindo ofensas de cunho racista contra ela e assumindo que ele seria racista, foi publicado por ela nas redes sociais. Um inquérito policial foi instaurado após a divulgação dessas imagens.
Na denúncia, a promotora de justiça Iara Klock Campos entende que, em caso de condenação, as penas correspondentes às infrações penais, quando da mesma espécie, deverão ser cumpridas de forma cumulativa, sem prejuízo do cumprimento sucessivo das demais.
A Polícia Militar informou que o caso está em análise pela corregedoria e que repudia qualquer violência contra mulher e o crime de racismo.
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