Fátima de Tubarão foi condenada pelo STF a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023
A tubaronense Maria de Fátima Mendonça Jacinto ganhou fama nacional como “Fátima de Tubarão” no dia 8 de janeiro de 2023, quando participou dos atos golpistas de invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a solicitação de sua defesa para que o Ministério Público se posicionasse sobre a possibilidade de oferecer a ela o chamado "acordo de não persecução penal".
A justificativa, contida na decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considera que:
- as penas mínimas dos crimes aos quais ela foi condenada somam mais de 4 anos de reclusão;
- o emprego de violência ou grave ameaça é elemento que faz parte da definição de dois dos delitos pelos quais foi condenada. O que contraria a regra para a oferta do acordo.
Fátima de Tubarão foi condenada pelo STF a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. Atualmente ela está presa.
Quando a denúncia foi analisada, negou a acusação, sustentando que o tema não era competência da Corte e que o pedido deveria ser rejeitado.
Receba outras notícias pelo WhatsApp. Clique aqui e entre no grupo do Sul Agora.
