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GERAL
28/06/2024 06h25

Vereadores aprovam projeto de lei que não dá aumento real no salário dos agentes políticos

Salários serão corrigidos apenas pelo INPC, que é automático, sem aumento real

Durante a tarde desta quinta-feira (27), os vereadores de Tubarão estiveram reunidos em sessão extraordinária para votar o projeto de Lei Ordinária n° 91/2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tubarão.

Em comum acordo de todos os vereadores e por unanimidade, o projeto foi aprovado, e os salários foram mantidos sem aumento real, sendo corrigidos apenas pelo INPC, que é automático.

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“A sessão foi provocada pela própria Câmara, obedecendo legislação constante na Constituição Federal, a qual versa que os subsídios precisam ser votados seis meses antes do final da legislatura”, informou em nota a Câmara.


Errata: Matéria corrigida às 12h47. Anteriormente, constava a informação de que os salários não teriam sequer reajuste conforme o INPC, mas essa correção é automática e a informação foi corrigida.


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