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GERAL
10/03/2024 07h12

STF vota pela condenação de empresária de Tubarão

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes

A empresária tubaronense Camila Mendonça Marques, que participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foi condenada após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem a favor da pena.

O julgamento, iniciado em 1º de março, foi encerrado nesta sexta-feira (8). A sentença final aguarda a publicação do acórdão.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação penal (AP 1414), o ministro Alexandre de Moraes. São eles: Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

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O voto de Moraes impôs à empresária uma pena de 17 anos, incluindo 15 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, com ressalvas quanto ao tempo das penas.

Já os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques discordaram em partes, votando pela absolvição em alguns crimes e por penas menores.

A defesa de Camila requereu a absolvição de todos os crimes, alegando falta de elementos nos autos e a inexistência de provas concretas.

Camila responde por cinco crimes:

- associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único do Código Penal);

- abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L)

- golpe de estado (artigo 359-M)

- dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV);

- deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).

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