Decisão afirma que captura dos hábitos de consumo de forma oculta e sem aviso prévio representa uma grave ameaça à privacidade do consumidor
O Procon de Minas Gerais multou a RaiaDrogasil em quase R$ 8,5 milhões por exigir o CPF dos clientes na venda de medicamentos.
A rede de farmácias, que é a maior do país, diz que suas práticas estão "em conformidade" e que vai recorrer da decisão.
Fiscais do Procon-MG tentaram comprar remédios na Droga Raia (parte da RaiaDrogasil) em Belo Horizonte e constataram a exigência do CPF. Isso ocorreu tanto no balcão como no caixa de pagamento.
"Os autos de fiscalização eletrônica demonstram que o fornecedor exige o CPF de consumidores de forma indiscriminada", diz decisão do órgão mineiro.
Para o Procon-MG, a prática gera a "captura dos hábitos de consumo" de remédios, sem que o cliente saiba, o que representa uma "grave ameaça à privacidade".
"Vulnerável, portanto, é o consumidor, especialmente aquele que teve seu cadastro efetuado com a simples inserção do seu CPF e desconhece que seus hábitos de consumo e histórico de aquisição de produtos e/ou serviços estão sendo armazenados", cita o documento.
O órgão também viu "abuso da boa-fé do consumidor", já que a farmácia informa o cliente que a exigência do CPF visa à "obtenção de descontos".
Já a criação de um cadastro com o perfil de consumo de produtos de saúde não é comunicada ao consumidor, afirma o Procon-MG.
Ao Procon-MG, a RaiaDrogasil disse que "não condiciona a concessão de descontos e promoções em geral ao fornecimento de dados pessoais".
A rede de farmácias já havia dado essa justificativa à Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça.
Em outubro de 2023, o órgão cobrou explicações sobre a exigência do CPF, após reportagem do portal Uol revelando que a RaiaDrogasil guarda até quinze anos de dados de 48 milhões de pessoas e monetiza informações para anunciantes.
Receba outras notícias pelo WhatsApp. Clique aqui e entre no grupo do Sul Agora.
