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GERAL
17/04/2021 10h07

Procon inicia fiscalização de informações sobre composição dos preços dos combustíveis

Todos os postos vistoriados até o momento em Tubarão estão cumprindo a nova regra

Alguns dias após a entrada em vigor do Decreto Federal 10634/2021, o Procon de Tubarão encaminhou ofício para todos os postos de combustíveis do município a fim de comunicar sobre a obrigatoriedade de informação da composição do preço do combustível. Nesta sexta-feira (16), a equipe iniciou a fiscalização para verificar se os estabelecimentos estão adequados à nova regra.


Conforme a norma, os postos revendedores ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel fixado em local visível do estabelecimento. A lista deve conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência para ICMS, o valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE-combustíveis.

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Ainda, se o posto revendedor utilizar aplicativo de fidelização, deverá informar ao consumidor: o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização e o valor do desconto.


A fiscalização continuará nos próximos dias. Todos os postos vistoriados até o momento estão cumprindo o estabelecido. No entanto, em caso de violação, o estabelecimento será notificado.

Fonte: Prefeitura de Tubarão - Foto: Divulgação
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