Projeto prevê mudanças na estrutura administrativa de Tubarão a partir de 2027
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei que transforma as Fundações Municipais de Cultura, Meio Ambiente e Esporte em secretarias municipais.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi votada em regime de urgência durante a 38ª Sessão Ordinária e recebeu 14 votos favoráveis, sem nenhum contrário.
Com a mudança, as três fundações serão extintas e suas atribuições passarão a ser desempenhadas pelas respectivas secretarias.
A nova estrutura manterá as atividades já desenvolvidas pelo município, mas com alterações na organização e na gestão administrativa.
A Secretaria de Cultura ficará responsável pelas políticas culturais e pela preservação do patrimônio histórico e artístico.
A Secretaria de Meio Ambiente assumirá as ações de proteção ambiental, enquanto a Secretaria de Esporte será responsável pelas políticas esportivas, de recreação e lazer.
A reestruturação também prevê a extinção dos cargos de presidente e vice-presidente das fundações, que serão substituídos por secretários e secretários-adjuntos. Os servidores efetivos serão redistribuídos para o quadro do Executivo Municipal.
A Fundação Municipal de Educação não será afetada e continuará com sua atual estrutura e autonomia administrativa e financeira.
O projeto também determina a extinção do Fundo de Modernização e Reaparelhamento Fiscal (FUMREFIS), criado em 2006. Os recursos restantes serão transferidos para a conta da Prefeitura.
Segundo o Executivo, a medida busca reduzir custos, melhorar a eficiência administrativa e aprimorar a prestação dos serviços públicos.
A proposta também permite adequações orçamentárias sem alterar os valores totais previstos de receitas e despesas.
Após a aprovação dos vereadores, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. Caso seja sancionado, a transformação das fundações em secretarias terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
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