Dois projetos de lei e um veto global estão na pauta dos vereadores
A primeira sessão ordinária de 2020 na Câmara de Vereadores de Tubarão ocorre nesta segunda-feira (3), a partir das 18 horas. Dois projetos de lei estão na pauta, ambos de autoria da prefeitura, um deles já aprovado em primeira votação em 2019.
O Projeto de Lei Ordinária n° 137/2018 dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no município. O texto vai para segunda votação. Já o projeto de Lei Ordinária nº 244/2018 altera a Lei nº 4.347, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi, será votado pela primeira vez.
Também está previsto o veto global ao autógrafo da Lei 203/2019, do poder executivo, que altera a Lei nº 3.400, de 7 de dezembro de 2009, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares.
