Promotora Bruna Gonçalves elencou em oito pontos os crimes pelos quais baseia a denúncia e os nomes de políticos, gestores e empresários ligados a contratos com a administração pública para serem julgados pela Justiça
O portal Agora Laguna divulgou nesta sexta-feira (16) informações da denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna sobre inquérito policial da Operação Seival II, deflagrada em 24 de setembro. A força-tarefa liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu três vereadores e um ex-secretário de obras e deteve, de maneira temporária, quatro empresários, incluindo um candidato a prefeito, liberado após depoimento.
O documento segue em sigilo judicial, mas uma cópia integral com 53 páginas vazou. O portal Agora Laguna teve acesso a ele e confirmou junto ao Ministério Público (MP) a veracidade do texto.
No documento, a promotora Bruna Gonçalves elenca em oito pontos os crimes pelos quais baseia a denúncia e os nomes de políticos, gestores e empresários ligados a contratos com a administração pública para serem julgados pela Justiça. Os fatos investigados foram, diz o documento, levantados após a primeira fase da Seival em 2017 e a partir de delações premiadas do ex-vereador Antônio Laureano (MDB) e do empresário Adílio Hercílio Marcelino, ex-pré-candidato a vereador pelo PL, assim como após análise de depoimentos colhidos em conversas telefônicas interceptadas e documentos apreendidos.
A denúncia aponta para a existência de organização criminosa atuante entre o final de 2016 e meados de 2018, com uma divisão articulada de funções para obtenção de vantagens indevidas, a partir da assunção no comando da Câmara de Vereadores por parte dos parlamentares emedebistas. “[Uma] sofisticada organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, analisa a promotora.
Outro crime elencado é o de corrupção ativa e passiva cometido através de uma aliança de dez vereadores para a eleição da presidência da Câmara, com base na solicitação de vantagens indevidas em troca de votos, no começo do mandato em 2017 e na eleição para o biênio de 2019, cujo mesmo crime voltou a ser identificado.
A promotora também elenca crimes de corrupção feitos com troca de cheques em solicitação de vantagem indevida e a partir de uma fraude na reforma do prédio-sede do Poder Legislativo.
“Os fatos trazidos pelas colaborações evidenciaram que a organização criminosa até então desvendada era ainda maior e mais complexa, espraiando-se por outros órgãos e entidades do município e enredando outros vereadores do partido político que dirige os poderes Executivo e Legislativo do município de Laguna, bem como envolvendo a prática de vários outros crimes contra a administração pública”, descreve Bruna, no documento. O portal tentou entrevistar Bruna Gonçalves, mas a promotora, por meio de sua assessoria, informou que não irá se manifestar devido ao sigilo judicial.
Denunciados
Adílio Hercílio Marcelino, empresário e ex-pré-candidato a vereador pelo PL, preso na primeira fase da Seival – denunciado por oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, solicitar ou receber vantagem indevida no exercício da função pública ou antes de assumi-la.
Adilson Paulino, vereador do PSD – denunciado por solicitar ou receber vantagem indevida no exercício da função pública ou antes de assumi-la.
Alexandro Souza de Almeida, engenheiro civil – denunciado por fraude em licitações.
Antônio César da Silva Laureano, ex-vereador e ex-secretário de Pesca e Agricultura, preso na primeira fase da Seival em 2017 – denunciado por oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, solicitar ou receber vantagem indevida no exercício da função pública ou antes de assumi-la.
Antônio Venâncio, empresário – denunciado por fraude em licitações e por concorrer para o crime de se apropriar, enquanto servidor público, de bem ou dinheiro público em sua posse.
Cleosmar Fernandes, vereador-presidente da Câmara e candidato à reeleição pelo MDB, alvo do desdobramento da Seival em abril de 2018, detido na segunda fase da operação este ano – denunciado por organização criminosa, crime continuado, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, solicitar ou receber vantagem indevida no exercício da função pública ou antes de assumi-la, fraude em licitação e apropriação de dinheiro público.
Kleber Roberto Lopes da Rosa, vereador e candidato à reeleição pelo PSL – denunciado por solicitar ou receber vantagem indevida no exercício da função pública ou antes de assumi-la.
Marcos Alves Brasilício, engenheiro civil – denunciado por fraude em licitações.
Osmar Vieira, vereador-vice-presidente da Câmara e candidato à reeleição pelo PSDB – denunciado por solicitar ou receber vantagem indevida no exercício da função pública ou antes de assumi-la.
Thiago Duarte, vereador e ex-candidato a vice-prefeito pelo MDB, detido na segunda fase da operação este ano – denunciado por organização criminosa e solicitar ou receber vantagem indevida no exercício da função pública ou antes de assumi-la.
A matéria completa feita pelo portal Agora Laguna, com a posição dos denunciados pelo MP-SC, pode ser conferida aqui.
