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GERAL
27/05/2024 18h04

Praias do Sul de SC poderiam ser privatizadas com projeto de lei em debate no Congresso

A alteração incluiria áreas de Garopaba, Imbituba, Imaruí, Pescaria Brava, Laguna e Jaguaruna

O Senado voltou a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.


A alteração da legislação incluiria áreas litorâneas em municípios da região, como Garopaba, Imbituba, Imaruí, Pescaria Brava, Laguna e Jaguaruna.

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Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.


Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.


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