Número de pessoas nessa condição saltou de 113 para 497 entre 2021 e 2024
A 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma expediu uma recomendação para que o município elabore um diagnóstico detalhado da população em situação de rua em toda a cidade.
A medida foi motivada pelo acompanhamento da situação no bairro Pinheirinho, que concentra parte das demandas mais recentes sobre o tema, e pelo crescimento expressivo do número de pessoas nessa condição nos últimos anos.
Dados levantados pela Promotoria mostram que o número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único saltou de 113, em 2021, para 497 em fevereiro de 2024, um aumento de 339,8%.
Moradores do bairro Pinheirinho relatam aumento da sensação de insegurança, com mais furtos, uso de drogas em espaços públicos e maior presença de pessoas em situação de vulnerabilidade na região.
O objetivo do diagnóstico é ir além de um simples censo: a Promotoria quer um levantamento técnico e estruturado, com metodologia científica, capaz de mapear o perfil, a origem, a dinâmica de deslocamento e as demandas prioritárias dessas pessoas.
Entre as informações exigidas estão quantidade e localização, perfil socioeconômico, presença de deficiência, acesso a benefícios, registros de violência, motivos que levaram à situação de rua e os serviços públicos disponíveis para atendimento.
O município tem 15 dias para apresentar um plano com cronograma para realizar o estudo.
O promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, titular da 5ª Promotoria, destacou que o diagnóstico é o ponto de partida para planejar ações mais eficientes.
"Conhecer a realidade, compreender as falhas e as necessidades é fundamental para que se possa planejar adequadamente", afirmou. O descumprimento da recomendação pode resultar em medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
A recomendação tem respaldo em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceram obrigações ao poder público nessa área, como a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), já retomado em Criciúma no fim do ano passado, e a proibição de práticas como a retirada forçada de pertences ou o uso de internação compulsória como forma de controle.
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