Prefeitura registrou boletim de ocorrência após empresa retirar placas da rodovia
A prefeitura de Laguna se manifestou após a empresa Qualidade, responsável pelo asfaltamento do acesso Norte via Barbacena, retirar algumas das placas de trânsito da rodovia nessa quarta-feira (29). A empresa alega que a prefeitura deve mais de R$ 588 mil, referentes a duas notas de serviços já concluídos.
Segundo o município, os pagamentos estão em dia e a empresa vai ser administrativamente notificada e responderá cível e criminalmente pelo ato cometido. De acordo com a prefeitura, com base no contrato de serviço, “a contratante pagará os valores devidos à contratada em até 30 (trinta) dias, com base nas medições emitidas e suas respectivas notas fiscais, após aferição das mesmas”.
Ainda de acordo com o município, “a nota n° 336, no valor de R$ 1.212.950,62, contabilizada em 03 de julho, teve 80% do seu pagamento realizado com recursos do BNDES em 10 de julho de 2020. Os 20% restante vencem em 2 de agosto de 2020. A nota n° 338, no valor de R$ 304.225,75, contabilizada em 3 de julho, teve 80% do seu pagamento realizado com recursos do BNDES em 15 de julho de 2020. Os 20% restante vencem em 2 de agosto de 2020”.
Ainda na tarde dessa quarta-feira, as placas foram repostas por equipes da secretaria de Obras e Transportes, após obter autorização para o ato.