A conclusão é do primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação
Santa Catarina precisa criar 43.322 vagas em centros de educação infantil para cumprir o que determinam as leis dos Planos Municipais de Educação. O número faz parte do primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, que analisou os dados de 2015 a 2018.
O estudo, considerado inédito no país, em virtude do volume de detalhes, foi elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas. Os relatórios foram obtidos a partir da catalogação dos planos de educação de todos os 295 municípios catarinenses. Foram calculadas a quantidade de matrículas e a estimativa de crianças residentes em cada cidade, gerando, assim, a taxa de atendimento em cada cidade.
Florianópolis (4.589), São José (3.622) e Joinville (3.480) são as cidades com maior demanda de novas vagas. A obrigação legal para a criação de vagas em creches e pré-escolas parte dos planos municipais de educação, criados após a publicação do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 13.005/2014, que estabelece 20 metas a serem atingidas até 2025. A Meta 1 consiste na universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e na ampliação da oferta de educação infantil para crianças de até 3 anos.
